Impactos da aposentadoria rural especial como política pública para a agricultura familiar - CHIES, Claudia; ROCHA, Márcio Mendes (Geosaberes; Vol 6 No 1 (2015): SPECIAL EDITION - CLAG (2015) - july - Dec, 2015)
Nesta pesquisa temos como objetivo avaliar os impactos da aposentadoria rural especial como política pública de fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, especialmente nos pequenos municípios. Como metodologia, adotamos o levantamento de referenciais teóricos e análise crítica de resultados de pesquisa sobre a temática, pautando-se no método dialético. Pela Constituição Federal de 1988 os beneficiários da aposentadoria rural especial são: “o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os seus respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.”. Ressaltamos que a aposentadoria rural especial tem a especificidade de não exigir contribuição mensal ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Neste sentido, concluímos que tem tido alcances sociais fundamentais, como: fortalecimento da economia dos municípios; revitalização e viabilização da agricultura familiar; estímulo à permanência das famílias no campo e/ou nos pequenos municípios; valorização dos idosos. Palavras-chave: Aposentadoria rural especial. Políticas públicas. Agricultura familiar.
Keywords: Aposentadoria rural especial. Políticas públicas. Agricultura familiar.