PROPOSAL OF METHODOLOGY FOR DETERMINING THE COLLECTION OF THE POTENTIAL OF THE TERRITORIAL TAX IN MUNICIPALITIES OF PARANÁ

Abstract

This research aimed to propose a method that allows estimating the potential of the collection of tax on the rural territorial property by municipalities. This is due to the absence of parameters and qualified information, as a consequence of the self-declaration character of the payment of tax on rural territorial property (ITR – Imposto Territorial Rural); in addition to the fragile effectiveness of the inspection process. The study was possible by cross-checking information from official entities, which enabled the confrontation of potential ITR collection with data provided by the taxpayers, as a way to avoid tax evasion. The study performed in the municipality of Paranapoema presented that the potential collection for 2018 would be 318% higher than the actual income received. Then, this research proposes a method for managers responsible for tax collection. The purpose is to provide conditions to supervise the collection of the tax, so it accomplishes its inspection function and its enforcement mission.

Author Biographies

Lineu Erlei D'Agostin, Federal University of Paraná (UFPR), Brazil

Master in Planning and Public Governance (UFPR).

Anderson Catapan, Federal University of Paraná (UFPR), Brazil

Professor of the Graduate Program in Planning and Public Governance (UFPR).

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Published
25/02/2020
How to Cite
D'AGOSTIN, Lineu Erlei; CATAPAN, Anderson. PROPOSAL OF METHODOLOGY FOR DETERMINING THE COLLECTION OF THE POTENTIAL OF THE TERRITORIAL TAX IN MUNICIPALITIES OF PARANÁ. Geosaberes, Fortaleza, v. 11, p. 142 - 161, feb. 2020. ISSN 2178-0463. Available at: <http://geosaberes.ufc.br/geosaberes/article/view/874>. Date accessed: 28 oct. 2020. doi: https://doi.org/10.26895/geosaberes.v11i0.874.
Section
ARTICLES